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  • 10/11/2017


    Sobe - Projeto Família Cidadã por realizar há anos casamento coletivo para pessoas de baixa renda em Feira de Santana.


    Desce - Apresentador do Jornal da Globo por proferir declarações de cunho racistas.


    Mudança na lei


    O presidente Michel Temer sancionou ontem (9), texto que altera a Lei Maria da Penha com veto à autorização dada a delegado de polícia para aplicar medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica. Essa possibilidade estava prevista no texto do projeto de lei que passou no Congresso, mas foi retirada da lei publicada no Diário Oficial da União (DOU). Pelo projeto, a aplicação das medidas pelo delegado seria realizada em caráter provisório, até deliberação judicial. Nesse caso, o delegado precisava informar um juiz em até 24 horas, que ouviria o Ministério Público e decidiria pela manutenção ou revisão das medidas.


    Projeto aprovado


    O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (8), um projeto que obriga as redes pública e privada de saúde a promoverem cirurgia plástica reparadora da mama nos dois seios das mulheres vítimas de câncer. Caso vire lei, será criada a chamada simetrização, que prevê a reconstrução mamária em ambos os seios, mesmo que a doença se manifeste em apenas um dos lados. O texto ressalta, segundo a Agência Brasil, que as mutilações decorrentes de tratamento de câncer poderão ser reconstruídas assim que forem alcançadas as "condições clínicas requeridas". A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ampliou o direito às mulheres que usam planos de saúde, já que antes a obrigação se estendia apenas a cirurgias gratuitas do Sistema Único de Saúde (SUS).


    Nilo e Lídice

     

    O deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) admite que há uma "grande possibilidade" dele se filiar ao PSB. Em entrevista ao Bahia Notícias na quinta-feira (9), ele afirmou que está conversando com a presidente estadual do partido, a senadora Lídice da Mata, e que planeja se candidatar a deputado federal no novo partido. "Eu estou conversando com Lídice, existe uma grande possibilidade. Mas, antes eu vou conversar com a direção nacional do PSL", afirmou o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).


    Nilo e Lídice II

     

    Ainda segundo Nilo, Lídice vai se candidatar ao Senado no próximo ano independentemente da articulação dos partidos da base do governador Rui Costa. "Ela assumiu o compromisso comigo de que será candidata ao Senado de qualquer forma. Tenho uma relação fraternal com Lídice, foi a única líder que ficou comigo [na eleição para a presidência da AL-BA]. Não queria disputar com ela", disse o deputado. Por outro lado, Nilo não vê com bons olhos a possibilidade dos partidos da base de Rui não convidarem Lídice para fazer parte da chapa visando a próxima eleição.


    Governo desidrata texto

     

    O governo vai partir para o tudo ou nada na reforma da Previdência. Mesmo correndo o risco de derrota, Michel Temer decidiu, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma, principalmente depois da reação negativa do mercado financeiro. A reforma "possível" manterá a idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada. Atendendo a pressões de sua base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já começou a redigir a versão da minirreforma. A estratégia é aprovar o novo texto em dois turnos na Câmara até o dia 15 de dezembro.


    Nova portaria

     

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse na quarta-feira (8), que o governo federal vai publicar uma nova portaria com critérios para fiscalização do trabalho escravo. Em entrevista ao G1, ele afirmou que o novo documento deve acatar sugestões apresentadas por órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR). A portaria publicada incialmente pelo Palácio do Planalto em outubro foi suspensa por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).


    Novas regras para Fies

     

    A medida provisória que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovada na quarta-feira (8), pelo Senado. Uma das mudanças no programa é referente a taxa de juros, que atualmente é zero, e passará a ser de 6,5% ao ano. Além disso, o estudante iniciará o pagamento logo após o fim do curso, com uma parcela proporcional a renda e ao valor do curso. Agora, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer. As mudanças valem para contratos fechados a partir de 2018. Segundo o governo, o objetivo das alterações é a redução da inadimplência no programa.



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