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  • 28/12/2017


    Sobe - Cabuçu por ser a praia preferida dos feirenses para passar reveillon.


    Desce - O Brasil por perder mais de 12 mil vagas de emprego em novembro.

     

    Perda de mandato


    A Câmara dos Deputados considera a possibilidade de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a perda automática de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi preso na semana passada, após decisão do ministro Edson Fachin. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer de técnicos da Casa para decidir se questionará a cassação imediata do mandato de Maluf. O resultado será entregue na quarta-feira (27). De acordo com o Blog da Andréia Sadi, no G1, os técnicos da Câmara avaliam que a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Casa.


    Alvo de ações

     

    A reforma trabablhista é alvo de pelo menos 11 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal. A Lei 13.467/2017 está em vigor há cerca de um mês. De acordo com o site Valor Econômico, sete das Adins são assinadas por confederações e federações de trabalhadores, e tratam do fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical. Outras duas foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes mesmo de a norma entrar em vigor: uma sobre a terceirização e outra a respeito de assistência judiciária gratuita. As demais foram apresentadas por federações de trabalhadores e questionam o contrato de trabalho intermitente.


    Lavagem de dinheiro


    A Polícia Federal abriu outra frente de investigação como desdobramento da Operação Cui Bono, apurando indícios de lavagem de dinheiro do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) por meio do "falso aluguel de maquinário agrícola para suas fazendas". Segundo informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, os pagamentos que foram incluídos na investigação somam R$ 6,3 milhões de um valor de R$ 7,1 milhões ainda a serem repassados. Uma semana antes da apresentação da denúncia pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, o relatório do inquérito sobre o bunker dos R$ 51 milhões foi entregue ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo agente da PF Arnold Fontes Mascarenhas Neto.


    Plano de Alckmin


    Mesmo que o presidente Michel Temer consiga aprovar em 2018 a mudança mínima das regras de aposentadorias e pensões, uma reforma da Previdência "contundente" e focada nos benefícios ao funcionalismo deverá ser a primeira prioridade no Congresso de Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à presidência da República, caso seja eleito. A afirmação é do economista Roberto Giannetti da Fonseca, um dos escalados para ajudar na formulação do programa de Alckmin. Em teoria, o PSDB apoia a reforma. Porém, seus deputados mostraram resistência em votar a favor dela. Sem ter os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara, o governo Temer decidiu deixar para fevereiro a apreciação do texto pelos deputados.


    Municípios sem 13º


    Pelas contas do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), cerca de 60% das prefeituras baianas vão ficar sem pagar o 13° salário para os servidores municipais. O fato só pode ser revertido, considera Eures, caso o presidente Michel Temer cumpra a palavra e libere R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. "Nós estamos esperando a ajuda de Temer. Se ela sair até o dia 31 vai ajudar", disse o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, ao Bahia Notícias. O fato em que Eures se refere ocorreu no final de novembro deste ano. Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Temer prometeu conceder a verba, esperando apoio para a reforma da previdência, questão que será votada na Câmara em 19 de fevereiro.


    10 leis promulgadas


    O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), promulgou na terça-feira (26), 10 leis aprovadas pela Casa, mas que não passaram pela sanção do governador Rui Costa (PT). A promulgação de projetos que não passaram pelo crivo do chefe do Executivo é prerrogativa do presidente da AL-BA. Uma das principais propostas que passa a ser lei é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB). A Lei 13.825, de 26 de dezembro de 2017, dá aos doadores regulares de sangue a possibilidade de ter atendimento prioritário nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Segundo o texto, se encaixam nessa categoria aqueles registrados nos hemocentros ou bancos de sangue dos hospitais do Estado.



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