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  • 29/12/2017


    Sobe - Cármen Lúcia por suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.


    Desce - Presidente Temer por publicar decreto natalino gerando sensação de impunidade aos 'crimes de colarinho branco'.

     

    Janot ataca


    O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, engrossou o coro das críticas ao decreto do presidente Michel Temer que flexibiliza as regras para concessão do indulto natalino. Em manifestação no Twitter, Janot elogiou a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, por ter ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a medida de Temer. "Em boa hora e no ponto, a PGR Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do governo contra a Lava Jato", disse Janot.


    Negou ser candidato


    Em Salvador para inauguração da nova Creche e Pré-Escola Primeiro Passo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou ser pré-candidato à Presidência da República, apesar do apoio declarado dos seus correligionários. "Não, não sou. Sou deputado federal, meu mandato até o início de [2019] na Presidência da Câmara, e estou com uma agenda, em ano eleitoral, muito difícil, que começa pela reforma da Previdência, a pauta tem que ser menos eleição e mais reforma". Questionado sobre a reforma da Previdência, o parlamentar confirmou que a votação se mantém planejada para acontecer logo depois do Carnaval. "A gente começou a trabalhar, vamos continuar trabalhando.


    Não admite desrespeito


    Governador da Bahia, Rui Costa (PT) também assinou a carta endereçada ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na quarta-feira (27). No documento, os representantes das unidades federativas do Nordeste se uniram para protestar contra a declaração de que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem pela reforma da Previdência, em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos. "Não admito que a Bahia seja desrespeitada ou ameaçada por ninguém. Os interesses dos baianos sempre vão nortear o meu trabalho", ressaltou Rui. O pronunciamento do petista foi feito na manhã de quinta-feira (28), através do Twitter.


    Indicação de Jefferson


    O presidente do PTB, Roberto Jefferson, confirmou que o partido indicou o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para assumir o cargo de ministro do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do posto na quinta-feira (27), como adiantou a Coluna do Estadão. Segundo Jefferson, o nome de Fernandes é "consenso" no partido e a posse dele será marcada para a próxima quinta-feira (4) pelo Palácio do Planalto. "O ministro Ronaldo Nogueira acha que cumpriu a missão dele. E, como o presidente deu prazo de dezembro para que os ministros saíssem, ele disse que iria pegar este prazo. Vem agora o deputado Pedro Fernandes, do Maranhão, que é consenso no partido e na bancada. Ele toma posse na próxima quinta-feira, às 14h.


    Alto índice de presença


    Os deputados estaduais baianos não fizeram feio no quesito presença em sessões ordinárias em 2017. De acordo com levantamento realizado pelo Bahia Notícias, nenhum dos 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) teve menos de 70% de frequência nas reuniões realizadas em plenário durante o ano. Entre eles, apenas Paulo Câmera (PDT) esteve abaixo deste percentual, comparecendo à AL-BA em somente 47% das sessões. No entanto, o pedetista tem se afastado das atividades parlamentares, porque está em tratamento de um problema de saúde. Segundo o registro de frequência da Casa, quem mais faltou, além de Câmera, foi a deputada Mirela Macedo (PSD), com 72% de ida às sessões.


    Saldo positivo


    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em sua conta no Twitter que o saldo de empregos em 2017 segue positivo, "apesar de pequena variação negativa em novembro". "A melhora em comparação a 2015 e 2016 é substancial e o avanço é cada vez mais rápido", disse o ministro. No primeiro mês de vigência da reforma trabalhista, o País registrou fechamento de 12.292 vagas em novembro. No acumulado de 2017 até novembro, há uma abertura de 299.635 postos de trabalho com carteira assinada. A expectativa do Ministério do Trabalho é encerrar o ano com estabilidade na geração de empregos.


    Liberdade condicional


    Por apresentar "bom comportamento carcerário", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso decidiu que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato possa cumprir sua pena em liberdade condicional. De acordo com o Estadão, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por conta do escândalo do mensalão do PT. Na decisão, Barroso considerou que o ex-diretor tem bons antecedentes e comportamento, que ele já cumpriu 1/3 da pena e também que Pizzolato já está apto a se sustentar com um "trabalho honesto". Faz um ano e sete meses que o ex-diretor cumpre pena e desde o dia 31 de maio já estava em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda.  



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