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  • 29/11/2018


    Sobe - Câmara dos deputados por aprovar aumento de pena para feminicídio se autor tiver descumprido medida de proteção.


    Desce - O Estado por não reforçar segurança, sobretudo, na zona rural de Feira de Santana.


    Audiências canceladas


    O presidente da Comissão de Saúde e Desporto da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Cadmiel Pereira (PSC), solicitou o cancelamento das audiências públicas que discutiriam o Sistema Municipal de Assistência Social e o Sistema Municipal de Saúde, respectivamente agendadas para os dias 29 de novembro e 07 de dezembro de 2018.


    Audiência adiada


    Já o vereador e líder do Governo na Casa, Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), solicitou o adiamento da audiência pública para tratar do fechamento das escolas públicas da rede estadual de ensino, programada para o dia 30 de novembro, às 9h, no plenário da Casa.


    Prazo


    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um prazo de 45 dias para a realização de diligências no inquérito que apura se a família Vieira Lima praticou lavagem de dinheiro ao supostamente simular aluguel de equipamentos agrícolas e venda de cabeças de gado em suas fazendas.


    Reunião


    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu ontem (28), na Granja do Torto, a visita do embaixador de Israel, Yossi Shelley. A assessoria de Bolsonaro não informou o assunto do encontro.


    Indicação


    O deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) foi indicado pela Frente Evangélica para o Ministério da Cidadania. A pasta englobaria Direitos Humanos, Cultura, Esportes e Desenvolvimento Social.


    Indulto


    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou, há pouco, para manter sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados.

     

    Proteção


    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou ao deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) documento no qual concede a ele medidas cautelares e informa que exigiu do Estado brasileiro providências para zelar pela vida e segurança do parlamentar. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamno, da Folha de S Paulo, e confirmada pelo Correio com a assessoria do deputado.


    Desistência


    O deputado estadual Alex Lima (PSB) voltou a dizer a reportagem do Bahia.Ba, que não vai abrir mão de sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo ele, seu nome pode ser uma alternativa de consenso na base governista. Os deputados Adolfo Menezes (PSD), Nelson Leal (PP), e Rosemberg Pinto (PT), disputam a sucessão de Angelo Coronel (PSD), que foi eleito senador nas eleições de outubro.


    Inelegível


    O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do deputado federal reeleito Caetano (PT). Com isso ele não assumirá o novo mandato. Caetano foi reeleito, mas era considerado ficha suja por ter sido condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos, enquanto ainda era prefeito de Camaçari. O Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha entrado com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a impugnação da candidatura a deputado federal de Luiz Caetano (PT) por inelegibilidade. Com essa decisão, quem deverá assumir a vaga será o primeiro suplente, Charles (PSD).



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