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Enchente atinge bananais em três cidades do Vale do Ribeira, SP
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  • 18/12/2019


    Sobe - Anvisa decide banir gordura trans dos alimentos industrializados.


    Desce - Grupo que fraudava financiamento da Caixa.


    PEC aprovada


    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17), por 33 votos a 5, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a impressão do voto eletrônico para ser depositado em outra urna, segundo a Folha. Depois do recesso parlamentar, em fevereiro, deve ser criada e instalada uma comissão especial para avaliar o mérito do texto.


    Sem vetos


    O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (17), sem vetos a lei que estabelece novas regras para aposentadoria de militares. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A proposta original foi entregue por Bolsonaro ao Congresso, no mês de março. Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados. O projeto, aprovado no Senado, no início de dezembro, também reestrutura as carreiras militares.


    Suspensão


    A prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu todos os pagamentos e movimentações financeiras até segunda ordem, segundo uma resolução publicada ontem (17), no Diário Oficial do Município. Nos últimos anos, o Rio viu seu endividamento aumentar e uma das áreas mais afetadas neste ano foi a da Saúde, que entrou em colapso. Segundo o portal G1, a resolução, assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, suspende as atividades do Tesouro Municipal e tem efeito desde às 14h, da última segunda (16).


    Mandado de prisão


    O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) é alvo de mandado de prisão preventiva na sétima fase da Operação Calvário, da Polícia Federal, que foi deflagrada na manhã de ontem (17), na Paraíba. No total, segundo o portal G1, são cumpridos 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná. Além de Ricardo Coutinho, deputados, prefeitos e secretários são alvos da Operação Calvário - Juízo Final.


    Delação premiada


    O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral fechou na última segunda (16), um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A colaboração, cujas negociações para que fosse realizada começaram no início deste ano, envolve nomes de políticos, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros magistrados. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário à homologação do contrato. Os termos da “parceria” serão analisados antes da aprovação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.


    Questionamentos


    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou na última segunda (16), ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, um pedido de informações para que apresente as razões de ainda não ter sido efetivada a posse da professora Luzia Mota, no cargo de reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA). O ofício estabelece um prazo de cinco dias para que o ministro apresente as informações solicitadas. O processo eleitoral que elegeu a docente para ocupar a função de 2019 a 2023 ocorreu no dia 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a professora obteve um percentual de 32,2% de votos válidos.


    Boa relação


    O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), voltou a defender ontem (17), a boa relação com o governador Rui Costa (PT). Segundo ele, nunca houve a intenção de alimentar uma disputa entre a prefeitura e o governo do Estado.

     

    Investimento


    O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, disse que o governo Rui Costa (PT) está aberto a cofinanciar investimentos em novos equipamentos da atenção primária à saúde em parceria com todas as prefeituras do estado.



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