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Projeto contra corrupção do MPF já coletou mais 31 mil assinaturas na PB
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  • 19/12/2019


    Sobe - ALBA por aprovar projeto que coloca fim à validade do crédito de celulares pré-pagos.


    Desce - Goleiro por ser preso sob acusão de ter agredito a esposa com cerca de 8 socos.


    LOA


    Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram na última terça (17), em segundo turno, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o montante de receita e despesa para o ano de 2020 na ordem de R$ 49,2 bilhões. O valor, proposto pelo governador Rui Costa, representa um incremento de 4,6% em relação ao exercício de 2019, de cerca de R$ 47 bilhões. O primeiro turno da votação foi na segunda-feira (16). Entre os R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro.


    Crítica


    O deputado estadual Alan Sanches (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou a data de envio da reforma da previdência estadual, encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa, na última terça (17). Segundo Alan, o governo tinha até o meio do ano que vem para encaminhar a PEC adequando à reforma nacional.


    Elogio


    Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT) disse que a PEC que reforma o Regime de Previdência estadual, enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa, ajusta a realidade local ao que foi aprovado no Congresso.

     

    Honraria


    A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, na última sessão plenária da Casa em 2019, na última terça (17), a entrega da Comenda 2 de Julho ao advogado e jornalista Glenn Edward Greenwald. Proposta pelo deputado Robinson Almeida, a honraria homenageia o profissional responsável pelo site Intercept Brasil e pela série de matérias publicadas conhecida como “Vaza Jato”. A data de entrega da Comenda, contudo, ainda vai ser definida com o cerimonial da ALBA em 2020.


    Lava Jato


    A Polícia Federal deflagrou ontem (18), a 70ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Óbolo. A ação tem como objetivo coletar provas de crimes de corrupção de agentes públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados a contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras e sob responsabilidade da diretoria de abastecimento da empresa pública.


    Busca e apreensão


    O Ministério Público do Rio cumpriu na manhã de ontem (18), diversos mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tanto na capital como em Resende, no sul do estado do Rio. A informação é do jornal O Globo.


    Aprovação


    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça (17), o projeto de lei que aumenta para até cinco anos de reclusão a penas de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O PL corre em tramitação de urgência. Foi votado na última segunda-feira (16), por comissão especial da Câmara e agora segue pro Senado. O relator da proposta é o deputado Celso SAbino (PSDB-PA). A Lei de Crimes Ambientais atual determina detenção de três meses a um ano de multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.


    Declaração


    A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves afirmou, em entrevista publicada ontem (18), pela BBC News Brasil, que a esquerda não é “pai e mãe” dos direitos humanos. Ela também se disse uma mulher “empoderada”. A declaração foi dada em resposta à avaliação de que Damares teria pautas muito próximas às da esquerda, mesmo fazendo parte do governo de Jair Bolsonaro.



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