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  • 26/09/2014


    Sobe- Ações interpartidárias envolvendo a União, o Estado e o Município no combate à Chikungunya.
    Desce- Farmácias e drogarias que descumprem Código de Defesa do Consumidor.

     

    Prestação
    A prestação de contas do polêmico convênio do Instituto Brasil com o governo do Estado ainda não recebeu o sinal verde no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para julgamento. Atualmente, se encontra sob exame do Ministério Público de Contas, depois de permanecer exatos 581 dias no gabinete do então conselheiro Manoel Castro. Os demais relatores, a ex-conselheira Ridalva Figueiredo, e o conselheiro Inaldo Araújo – atual presidente do TCE –, consumiram, respectivamente, 14 e cinco dias com a matéria, que está desde o dia 22 sob a responsabilidade do conselheiro Zezéu Ribeiro. O processo do Instituto Brasil tramita no Tribunal há mais de 1.500 dias.

    Bens bloqueados
    O deputado Paulo Maluf (PP-SP) sofreu outro revés na Justiça. Réu em ação de improbidade por suposto desvio de US$ 344 milhões do Tesouro e remessa de valores para paraísos fiscais quando foi prefeito de São Paulo, ele requereu ao Tribunal de Justiça a liberação de seu patrimônio, bloqueado desde 2004 por ordem da 4ª Vara da Fazenda. Maluf alegou “ofensa aos princípios constitucionais” porque a medida vigora há dez anos. O desembargador Osvaldo Magalhães decidiu que “ainda subsistem os motivos (do bloqueio) como medida de interesse público”.

    Aumento etanol
    A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.033 que aumenta os porcentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (26). A lei eleva para 6% o porcentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel, a partir de 1º de julho deste ano. Antes, o porcentual era de 5%. Pela norma, a partir de 1º de novembro, o porcentual subirá novamente, passando para 7%. Esse porcentual, no entanto, poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a qualquer tempo, por motivo justificado, para até 6%.

    Investigação TCU
    O Tribunal de Contas da União (TCU) vai determinar que o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apure a conduta do jornalista Luiz Fernando Emediato, representante da Força Sindical no comitê de investimento do FI-FGTS e um dos responsáveis pela aprovação de aportes do fundo. Em relatório preliminar lido na última quarta-feira, 24, na reunião do comitê, o TCU informa que dará um prazo de um mês para o conselho curador do FGTS investigar se houve conflito de interesse na postura de Emediato. O jornal O Estado de S. Paulo revelou em junho que Emediato procurou ao menos quatro empresas, beneficiadas ou na fila de espera por recursos do FI-FGTS, para que patrocinassem um filme baseado num livro que escreveu.

    Sem amor
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite da última quarta-feira, 24, durante comício em Santo André, no Grande ABC (SP), que ouviu de um eleitor que a candidata Marina Silva (PSB) o ama e retrucou: “Eu disse que também amo a Marina, mas eleição não é questão de amor, se não eu escolhia a Marisa”. O ex-presidente voltou a dizer que escolheu como sucessora a atual presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), por ela ser a mais preparada. Ele disse que Dilma era a “mais competente” e “mais preparada” para o cargo. Lula disse ainda que eleição para presidente “não é brincadeira” e “nem um teste”. 

    Instituto Brasil
    A promotora responsável pelo caso do Instituto Brasil, Rita Tourinho, informou que ouvirá nos próximos dias novas testemunhas ligadas à ONG, para apurar as denúncias de um esquema de desvio de recursos públicos para construção de casas populares no interior do estado. Integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público, ela manteve sigilo sobre os nomes das pessoas convocadas para depor e as datas das audiências, mas afirma que os candidatos petistas citados pela presidente do instituto, Dalva Sele Paiva, em entrevista à revista Veja, não estão na lista.

    Debate
    Diferente do debate realizado pela Band, a candidata ao governo pelo PSTU, Renata Mallet, participará do próximo embate televisivo promovido pela Record Bahia hoje (26), a partir das 22h40. Também estarão presentes os governáveis Lídice da Mata (PSB), Marcos Mendes (PSOL), Paulo Souto (DEM), Rogério da Luz (PRTB) e Rui Costa (PT). Mallet não foi chamada no debate anterior porque, de acordo com a lei eleitoral nº 9.504/1997, é assegurada somente a participação de candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados.
     



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