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Projeto contra corrupção do MPF já coletou mais 31 mil assinaturas na PB
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  • 03/12/2014


    Aniversário
    O vereador Correia Zezito (PTB) completou idade nova ontem. O edil foi parabenizado pelos colegas. Parabéns Correia.

    LOA
    A Lei Orçamentária Anual-LOA , foi aprovado ontem em segunda e última discussão. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2015. O Município terá uma receita total estimada em R$ 1.113.631.517,00 (um bilhão,cento e treze milhões, seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e dezessete reais). A 2ª discussão teve a mesma votação da 1ª : voto de abstenção do vereador Edvaldo Lima (PP), o presidente não vota, as vereadoras Cintia Machado (PSC) e Neinha (PMN) não estavam presentes na sessão e os demais votaram a favor, inclusive os parlamentares de oposição.

    Rolo compressor
    A emenda do vereador Edvaldo Lima (PP), que prevê o remanejamento de R$ 4 milhões dos recursos da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Agricultura, foi derrubada sem comunicação ao autor e justificativa. Segundo o autor, a emenda foi dada entrada no local e data corretos. “Foi o rolo compressor que passou mais uma vez nesta Casa. O homem do campo será mal atendido em 2015. Não há nada para contemplar eles, no máximo mandarão um trator ou um carro pipa. Temos que nos submeter a este rolo compressor e digo as categorias que estão nesta Casa hoje que continuem lutando porque senão não haverá vitória”, disparou Edvaldo.

    Rolo compressor I
    Em resposta ao vereador Edvaldo Lima (PP), o líder do Governo na Casa, vereador Carlito do Peixe (DEM) reconhece que os recursos da Secretaria de Agricultura são pequenos, mas defende que a pasta trabalha com apoio das demais. “A Secretaria de Agricultura tem o apoio de toda a administração. Se a estrada está ruim a Secretaria de Desenvolvimento leva a máquina; se a saúde precisa de ajuda, a Secretaria de Saúde ajuda com médicos, medicamento e o que mais precisar. Então, a Secretaria de Agricultura ela não está sozinha”, defendeu Carlito.

    Justificativa
    Termina amanhã o prazo para que os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno apresentem a justificativa de ausência ao juiz eleitoral. O requerimento pode ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor está inscrito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa de ausência deve ser acompanhada de documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento no dia da eleição, nesse caso, 5 de outubro. O prazo de quinta-feira vale para os eleitores que não compareceram à seção eleitoral, nem justificaram a ausência no primeiro turno.

    Doações
    O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Receita Federal dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com despacho do ministro relator, da última segunda-feira, 1º, os dados foram solicitados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte na análise da prestação de contas da campanha de 2014 entregue pelo PT. Mendes quer verificar a compatibilidade das informações de capital social e faturamento das empresas com os valores destinados por elas à campanha da petista e apurar se o limite de doação foi extrapolado.

    Tem que devolver
    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-deputado João Paulo Cunha para cumprir em casa o restante da pena do processo do mensalão. Para conseguir a progressão de regime, Cunha deverá comprovar o ressarcimento de R$ 536.440,55 para a administração pública – valor do dano causado com o crime de peculato praticado pelo ex-deputado no esquema. Barroso é o ministro relator das execuções penais de condenados no mensalão no STF e já liberou para cumprirem pena em casa o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, entre outros.

    Orçamento Impositivo
    Com a sessão atrasada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), tentará convencer os deputados a aprovarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo como foi enviado pelo Senado. Isto porque, com o tempo apertado, o Congresso corre o risco de não aprovar o texto a tempo de promulgar a emenda antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. “Vamos priorizar para votar o texto do Senado. Participei do acordo e estou comprometido com a proposta. Farei apelo à Câmara para que ela resgate o texto”, afirmou Alves. Caso seja alterada, a PEC precisa voltar para o Senado e depois retornar à Câmara.



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