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  • 18/12/2014


    Sobe- A inclusão de novos voos para o aeroporto de Feira de Santana.
    Desce- A falta de consciência das pessoas que continuam descartando lixo aleatoriamente pelas ruas da cidade.

    Cassação
    O PSDB decidiu apresentar na última quarta-feira (17) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do próximo mandato da presidente Dilma Rousseff por abuso de poder político na campanha. Um dos exemplos citados para justificar a representação será a suspeita de que os Correios favoreceram a entrega de material gráfico da candidatura petista. A ação precisa ser apresentada antes da diplomação da petista, que está marcada para hoje.

    Sem mulher
    A deputada estadual Luiza Maia (PT) está atenta à escolha do secretariado de Rui Costa. A parlamentar, que se tornou referência na luta pelos direitos da mulher na Bahia, questionou o fato de a primeira lista divulgada pelo governador eleito não incluir nenhuma mulher. “Montar um secretariado que não contemple as mulheres seria um retrocesso, ainda mais considerando a política de paridade em todas as instituições aprovada pelo PT. Confio que entre os 10 nomes que ainda serão anunciados estarão mulheres, inclusive para dar seguimento às conquistas que tivemos durante o governo Wagner, como a criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres”, declarou.

    Cide
    Em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil ontem, o futuro ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou que o aumento da Cide “é uma possibilidade”. Afirmou que as medidas que planeja prevê estancar e reduzir gastos e aumento de impostos. “Na medida do necessário, podemos considerar ajuste de impostos”, disse Levy. Esse aumento de tributos e de carga tributária, ele complementou, será implementada observando a sua compatibilidade com a meta de aumentar a taxa de poupança da economia brasileira.

    Reeleição
    A possibilidade de reeleição do deputado estadual Marcelo Nilo (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi criticada duramente pelo governador Jaques Wagner (PT). Apesar de ser seu aliado político, Wagner se diz “totalmente contrário” à nova recondução de Nilo. “Não acho que isso ajude o Poder Legislativo, agora tem que perguntar aos partidos políticos, inclusive os da oposição”, declarou Wagner achando que “nessa hora todo mundo fica fazendo de bonito”. Por essa razão, alegou ser preciso perguntar “à liderança do DEM, do PSDB para dizer publicamente o que acha da matéria. Eu sou contra. Não tenho briga com Marcelo Nilo. Já briguei antes dizendo que ele não devia ser candidato”, reforçou.

    MP 656
    Para evitar que a oposição aprovasse uma emenda que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoa Física, a base aliada do governo derrubou a sessão da Câmara que tentava votar, nesta madrugada, a Medida Provisória 656. Esta MP prorroga incentivos tributários para alguns setores e cria as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), entre outros pontos. Uma nova tentativa de analisar a proposta foi feita ainda ontem. A correção do Imposto de Renda pelo teto da meta de inflação foi proposta pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele critica o fato de o governo utilizar nos últimos anos o centro da meta da inflação como base para as atualizações da tabela.

    Eleição suspensa
    A 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, região do sul da Bahia, concedeu uma liminar na última terça-feira (16) suspendendo a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal do município, realizada no último dia 30 de novembro. Caso não seja cumprida a decisão, a presidência terá que pagar uma multa diária de R$ 2 mil. O juiz Ulysses Maynard Salgado estipulou o período de 24 horas para apresentar os documentos acerca do processo eleitoral e, em caso de falta, os autos conclusos serão retornados. A ação foi movida pelo vereador Ruy Machado (PTB), que disputou o pleito e sua vitória era vista como certa pelo prefeito Claudevane Leite (PRB), mas foi derrotado com a reeleição de Aldenes Meira (PCdoB).

    Serviço suspenso
    Todos os serviços oferecidos ao público pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 6 de janeiro de 2015. Integram essa lista a justificativa para quem não votou no 2º turno das eleições deste ano, alistamento eleitoral, revisão (alteração de dados cadastrais ou local de votação), transferência (mudança de município) e 2ª via do título. O eleitor que não estiver regular com a Justiça Eleitoral e necessitar de algum serviço do órgão ainda este ano, como, por exemplo, certidão de quitação eleitoral para emissão de CPF, passaporte, certificação de dispensa militar, deverá comparecer ao TRE-BA, cartórios eleitorais, ou postos de atendimento até amanhã (19).

    Código Civil
    O Senado aprovou na última terça-feira (16) o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As sugestões de mudanças para o novo código foram deixadas para serem apreciadas ontem. Ao todo, 19 destaques foram apresentados pelos senadores e não foram votados nesta terça porque os parlamentares não chegaram a um acordo. O novo conjunto de regras tem como objetivo dar mais agilidade às decisões judiciais e tentar contornar aquele que é considerado um dos maiores problemas da Justiça brasileira: a morosidade. Para que isso aconteça, diminuiu-se a quantidade de recursos e foram estabelecias multas caso fique caracterizado que os advogados estão abusando desse tipo de manobra para adiar a decisão final.
     



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