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  • 25/02/2016


    Sobe: aprovação do projeto de lei que estipula tempo máximo para atendimento em cartórios.


    Desce: a imprudência de milhares de condutores em Feira de Santana.


    Jejum


    Após o Prefeito Erick Marcus dos Reis e Cruz (PTB), do Município de Goiandira, no Sudeste de Goiás, ter decretado na última segunda-feira (22) como o “Dia de Jejum Municipal”, com o intuito de “clamar a Deus” contra a infestação de Dengue na cidade, onde a população não pode comer entre 6 e 12 horas, o Vereador Edvaldo Lima (PP) sugeriu que o Prefeito José Ronaldo de Carvalho fizesse a mesma coisa. A sugestão foi feita na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores.

     

    Cassação


    A média de prefeitos cassados no Brasil é de um a cada oito dias desde as últimas eleições municipais, em 2012. Segundo levantamento do G1, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 142 gestores já foram afastados de seus cargos e outros 99 foram cassados, mas, se mantém no cargo com liminares e recursos. Na Bahia, quatro prefeitos já foram cassados, sendo que um deles ainda está na administração municipal. O Estado tem o 16º maior número no Brasil. A lista é liderada por São Paulo e Minas Gerais. Ambos têm 19 gestores fora do cargo. Apenas o Acre e Roraima não possuem nenhum caso de cassação. Ainda de acordo com o G1, a maioria das situações no país acontece por conta de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. O número de cassados equivale a 4% do total de eleitos em 2012.

     

    CPI da Copa


    Com dados da Operação Lava Jato e a quebra de sigilo bancário e telefônico de dirigentes, membros do Congresso articulam a criação de uma CPI para investigar os contratos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, pois, há suspeitas de corrupção envolvendo pagamentos para membros do Comitê Organizador Local e mesmo na construção de obras e estádios. Os atuais trabalhos da CPI do Futebol, presidida pelo Senador Romário (PSB-RJ), terminam em maio. Mas, alguns senadores já costuram nos bastidores, a possibilidade de manter as investigações, desta vez focadas exclusivamente na organização do Mundial.

     

    Medida Provisória


    O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje, o tributo é cobrado em alíquota única de 15%. Os senadores aprovaram o relatório do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por 56 votos a 11 e com uma abstenção. A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento.

     

    Idosos, gestantes e deficientes


    Todos os assentos de transportes coletivos na Bahia podem ser transformados em preferenciais para idosos, gestantes e deficientes. Um projeto do Deputado Estadual Adolfo Viana (PSDB), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira (22), propõe que permissionários e concessionários de serviços do transporte público fixem avisos em locais visíveis, determinando a preferência de uso pelo público com algum tipo de limitação. Na justificativa, o autor do projeto diz que a medida teria caráter educativo, “proporcionando uma cultura de respeito e cortesia para com os idosos, gestantes e deficientes”.

     

    Multa


    O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o Prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, por irregularidades nas dispensas de licitação realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, no montante total de R$ 2.815.341,32, com base em situações emergenciais. A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa no valor de R$ 20 mil.

     

    Nota


    O Ministério da Fazenda informou ontem (24), por meio de nota, que a decisão das agências de classificação de risco de rebaixar a nota de crédito do Brasil “não altera o comprometimento com o ajuste fiscal” planejado pelo Governo Dilma Rousseff. A nota foi publicada pelo ministério pouco depois que agência Moody’s rebaixou a nota do Brasil, de Baa3 para Ba2, o que tirou o grau de investimento (selo de bom pagador) do país e o colocou na categoria de especulação. A Moody’s é a terceira agência a tomar essa decisão - antes dela, Standard and Poor’s (S&P) e Fitch já haviam rebaixado a nota brasileira.



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