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  • 30/03/2016


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    Desce - O imbróglio envolvendo a marcação do jogo entre Fluminense e Juazeirense, que decide o terceiro lugar do Campeonato Baiano.

     

    Questionou

    A Ministra da Agricultura, Katia Abreu, questionou durante a Comissão especial do impeachment do Senado, realizada na manhã de ontem (29), “quem nunca atrasou o pagamento de suas contas, um percentual ínfimo”. Para a ministra, o atraso no pagamento de subsídios do Tesouro Nacional para os bancos públicos, processo conhecido como “pedaladas fiscais”, não representam operação de crédito.

    Explicou 

    Segundo Katia, a lei distingue “claramente” o que é uma subvenção ou subsídio de uma operação de crédito. “Crédito é o que o produtor faz com o banco. Nesse caso [pagamento de subsídios atrasados], não existe contrato mútuo, data de vencimento, isso não pode ser encarado como empréstimo”, argumentou. “Eu apoio a Presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura nos últimos cinco anos. Não adiantaria nada a presidente apoiar a agricultura se ela fosse desonesta. Também a apoio porque acredito na sua honestidade e no seu espírito público”, encerrou. 

    Nomeou

    A nomeação de Carlos Gabas para ocupar o cargo de Ministro da Secretaria de Aviação Civil foi publicada na manhã de ontem (29), no Diário Oficial. Gabas já havia sido ministro do Governo Dilma Rousseff. No ano passado, após reforma ministerial, a pasta que ele ocupava, a Previdência Social, virou secretaria e ele passou a ocupar o cargo de secretário. O ministro anterior da Aviação Civil era Mauro Lopes, do PMDB, que apesar do rompimento do partido, tinha permanecido no cargo. No entanto, há duas semanas, ele pediu licença do cargo para votar na sessão do impeachment na Câmara e votou contra a presidente.

    Determinou


    O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, aprovou com ressalvas as contas do Diretório Nacional do PT referentes ao ano de 2010. No entanto, ele determinou que o partido devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por conta das irregularidades detectadas. Na última terça-feira (26), o TSE também aprovou com ressalvas as contas do PSDB de 2010 e ordenou a devolução de R$ 1,1 milhão por problemas na apresentação de notas fiscais. 

    Justificativa


    Entre os problemas apontados pela Corte no uso dos recursos recebidos através do Fundo Partidário, está o pagamento de uma dívida de R$ 1,3 milhão com o extinto Banco Rural. No julgamento do Mensalão, em 2012, ficou provado para a Justiça que o empréstimo era fictício. Na terça, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB. O PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.

    Acusou


    Negociando uma delação premiada, ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, confirmou pagamentos de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado seu padrinho político. Indicado ao cargo por Cunha, Cleto negociou uma delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, em dezembro do ano passado. Caso seja confirmada a denúncia, será a sétima vez que Eduardo Cunha é citado em depoimentos da Lava Jato.

    Confirmou


    Nessas denúncias preliminares, o ex-vice da Caixa confirmou que houve os pagamentos de propina a Cunha já relatados pelos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior. De acordo com os delatores, o presidente da Câmara cobrou R$ 52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca Engenharia obteve a liberação da verba. 



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