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  • 20/10/2016


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    Nota fiscal


    Na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Isaías de Diogo (PSC) ocupou a tribuna da Casa Legislativa para cobrar o cumprimento da lei municipal, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para as empresas prestadoras de serviço de intermediação de mão de obra na área de Recursos Humanos.


    Nota fiscal I


    Segundo a lei supracitada, ficam as empresas de Recursos Humanos (RH) obrigadas a emitirem nota fiscal de serviços quando da cobrança de cadastro de currículos profissionais de pessoas, bem como nos serviços de intermediação de mão de obra no encaminhamento para vagas de trabalho existentes nas empresas privadas.


    Defesa


    Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, após as críticas do edil Alberto Nery (PT), o líder governista na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), fez a defesa do Governo Municipal no que diz respeito à tarifa diferenciada no transporte coletivo urbano de Feira de Santana, baseada na forma de pagamento (antecipada via cartão eletrônico, ou em espécie). Ele também tratou do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Feira de Santana, que foi questionado pelo petista.


    Aposta


    O atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), é a aposta de Tarso Genro para assumir o Partido dos Trabalhadores e refundar o partido. O ex-governador do Rio Grande do Sul acredita que o processo de renovação da legenda será bem sucedido apenas se figuras como a de Haddad assumirem a “linha de frente do PT” e da esquerda. A recolocação daria espaço para o atual prefeito da capital paulista disputar ou a presidência em 2018, caso Lula não seja candidato, ou o governo de São Paulo.


    PEC 241


    A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos, aprovou na terça-feira (18) a redação final da proposta por 21 votos a 7. Agora, a matéria volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno. O objetivo da base do governo é votar a PEC a partir da próxima segunda-feira (24). Caso aprovada, a proposta segue para o Senado.


    Negou


    O juiz Sérgio Moro negou o pedido da defesa do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, para ser transferido para a prisão domiciliar após ele ter tentado suicídio na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 1º de outubro. O magistrado entendeu que Brani, como é conhecido, não se enquadra nas situações que permitem o regime domiciliar, pois “não se encontra ‘extremamente debilitado por motivo de doença grave”, assinalou Moro.


    Diplomacia


    O governador Rui Costa e secretários de Estado se encontraram durante a manhã desta terça-feira (18), com o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de La Cámara Hermoso, e o cônsul geral da Espanha, Gonzalo Fournier. O governador afirmou que vai se comprometer em não poupar esforços para ampliar as relações diplomáticas e comerciais com a Espanha. Ele ainda apresentou projetos como o do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital baiana, da Ponte Salvador-Itaparica, do novo Centro de Convenções da Bahia, além da reativação do Hospital Espanhol.


    Pagou


    O PT pagou despesas de passagens e hospedagens de dirigentes e militantes da sigla no exterior com recursos do Fundo Partidário. De acordo com o Uol, pelo menos R$ 115,7 mil foram gastos pela legenda para custear viagens a Cuba, França e México em 2015. O partido afirmou que não iria se manifestar sobre as despesas. Mantido com recursos públicos, o Fundo Partidário é distribuído anualmente para o financiamento de despesas administrativas básicas dos partidos - que, por sua vez, devem estar com suas prestações de contas em dia.



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