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  • 18/11/2016


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    Sigilo bancário


    Além das delações dos executivos da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez, a investigação do esquema de corrupção liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), a força-tarefa da Lava Jato conseguiu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal dos envolvidos. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, isso permitiu a coleta de provas que subsidiassem o pedido das prisões preventivas (um dos mandados, cumpridos nesta quinta, tinha como alvo o ex-governador) e temporárias.


    Entrevista


    Preso na quarta-feira (16), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) pediu autorização para conceder entrevista durante o trajeto da carceragem da Polícia Federal, na capital fluminense, e um hospital – momentos antes, a defesa de Garotinho solicitou a transferência após um pico de pressão alta. O ex-governador é acusado de comandar um esquema de compra de votos na prefeitura de Campos dos Goytacazes. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a PF indeferiu o pedido de entrevista na hora.


    Casos suspeitos


    Uma operação da Polícia Federal (PF) em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã de ontem (17). Intitulada de Operação Donum, a ação apura crimes de corrupção eleitoral. Os alvos são um vereador eleito, acusado de pagar R$ 100 por eleitor, estabelecimentos comerciais e cabos eleitorais com atuação na cidade. Segundo a PF, caso a suspeita venha a ser confirmada, os envolvidos podem pegar quatros anos de reclusão, além da cassação do mandato, no caso do vereador.


    Nomeação


    A nomeação do ex-governador Jaques Wagner em uma secretaria do governo estadual deve ser publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19). A informação foi dada pelo governador Rui Costa (PT), na manhã de quinta-feira (17), durante visita às obras da Via Metropolitana. No entanto, o chefe do Executivo baiano fez mistério e não disse para onde o ex-governador irá.


    Líder


    Mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de ontem (17) indica o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para exercer a função de líder do governo no Congresso Nacional. Ele irá substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). No novo cargo, Jucá articulará as votações do Orçamento, as mudanças na Meta fiscal e manutenção de vetos em sessões do Congresso.


    Defesa


    Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam dar como certa a condenação do petista nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Em entrevista a jornalistas na Suíça, os defensores chamaram a Justiça brasileira de “primitiva”, atacaram a imprensa e sugeriram que, por causa das investigações. A declaração à imprensa em Genebra foi convocada para anunciar a inclusão de novas evidências na reclamação protocolada em julho no órgão internacional.


    Mais um


    A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira, 17, a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), foi preso preventivamente. O peemedebista estava em sua casa, no Leblon, zona sul da capital, e foi levado pela PF sob gritos de “ladrão” por cidadãos.


    Indenização


    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17), que o governo federal deve pagar imediatamente indenizações a pessoas que ganharam reparações financeiras por terem sido reconhecidas como anistiadas políticas. Por unanimidade, seguindo voto do relator, Dias Toffoli, a Corte entendeu que a União não pode deixar de incluir o valor da reparação na previsão orçamentária do ano seguinte ao reconhecimento do benefício. O entendimento foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e pela presidente do STF, Cármen Lúcia.


    Indenização I


    A reparação financeira a anistiados políticos está prevista na Lei 10.559/2002, norma que prevê o pagamento do benefício em 60 dias. No entanto, vários anistiados recorreram à Justiça por não terem conseguido receber os valores. A União alega que os benefícios precisam estar previstos no Orçamento para serem pagos. O Supremo julgou o caso de um ex-cabo da Aeronáutica, que recebeu anistia do governo federal em 2004, mas não conseguiu receber o valor total da indenização, estimada em R$ 187 mil, porque o montante não foi previsto no Orçamento federal.



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