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  • 09/12/2016


    Sobe - O Banco Central (BC) por definir prazo para o fim da exclusividade de bandeiras em máquinas de cartão.


    Desce - A política que beneficia presos com saídas temporárias.


    Pela paz


    O senador baiano Otto Alencar (PSD) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o presidente do Senado, Renan Calheiros, à frente da Casa “diminui a tensão entre o Legislativo e o Judiciário”. “Foi uma decisão que diminui a tensão entre Legislativo e Judiciário. Agora, vai se dar andamento à pauta e vai votar a PEC 55”, afirmou.


    Soltura negada


    O desembargador federal Abel Gomes, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou nesta quarta (7), habeas corpus que pedia a revogação da prisão da ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, detida no Complexo Penitenciário de Bangu. As informações são da Agência Brasil. Mulher do ex-governador Sérgio Cabral, que também está preso no complexo, ela foi presa preventivamente na última terça-feira (6), acusada de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.


    Condenado a prisão


    Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira que leva seu sobrenome, irá cumprir pena de quatro anos de prisão domiciliar, decorrente de acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a Folha, o acordo feito entre o dono da Odebrecht e os procuradores da força tarefa, ele cumprirá os dois primeiros anos em prisão domiciliar no regime semiaberto, quando poderá trabalhar durante o dia e deverá se recolher em casa à noite.


    Interesses maiores


    A vitória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu um acordo político para a aprovação na próxima semana da PEC do teto, além de outras propostas fundamentais para o governo Temer, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União de 2017. Segundo interlocutores de Renan, o acordo também incluiu a desistência de votar o projeto da Lei que Pune o Abuso de Autoridade.


    Privilegiados


    Caciques da Câmara e do Senado articulam uma emenda à Constituição para blindar os presidentes das duas Casas. De acordo com a Folha, a ideia é deixar claro que, se eles ficam impedidos de exercer a Presidência da República quando se tornam réus, também devem partilhar o benefício do chefe do Executivo de não ser responsabilizado por fato sem relação com o mandato – pontos previstos no mesmo artigo da Constituição. Para não alimentar a crise, a proposta é apresentar o texto só em 2017. A dificuldade será combinar com as ruas a aprovação de mais uma medida para beneficiar políticos.


    Ficha suja


    O Tribunal de Contas da União (TCU) tem novo presidente. Nesta quarta-feira (7), o tribunal escolheu, por unanimidade, Raimundo Carreiro para presidência da Corte. De acordo com a Agência Brasil, na mesma sessão, o ministro José Múcio Monteiro foi conduzido ao cargo de vice-presidente. Carrero foi citado em julho do ano passado pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Segundo delação de Pessoa, ele repassou R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU Aroldo Cedras, para que chegasse até Raimundo Carreiro.


    Críticas


    “Você sabia que, se não fizermos a reforma da Previdência, em poucos anos ela vai quebrar?”. Esta é a chamada da propaganda do governo sobre a proposta de mudanças no sistema previdenciário, contidas na PEC 287, publicada na madrugada de terça-feira (6), na página do Portal Brasil no Facebook. O número de comentários já é superior a 2.214. A maioria deles respondia à pergunta do governo com o seguinte raciocínio: “essa conta não bate. Se usarem os recursos descontados dos trabalhadores para pagar a Previdência e não para manter privilégios, não há déficit”.



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