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  • 17/12/2016


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    Transferência


    O juiz federal Sérgio Moro ordenou a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico-Penal, que fica na região metropolitana da capital paranaense. Moro alegou que a transferência é necessária para evitar a superlotação da carceragem da PF, autora do pedido de remoção do ex-deputado.


    Defesa


    A defesa de Cunha disse que não se manifestará sobre a decisão. Os advogados do ex-deputado haviam solicitado a permanência dele na sede da PF pelo menos até o seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, marcado para o dia 7 de fevereiro. Cunha foi preso preventivamente no dia 19 de outubro no âmbito da Operação Lava Jato, em decorrência da qual já se tornou réu na Justiça Federal.


    Sem indícios


    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que não há indícios suficientes para pedir abertura de investigação contra o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre o caso envolvendo os ex-ministros da Cultura Marcelo Calero e da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.


    Sem indícios I


    Apesar do entendimento, Janot enviou provas e documentos que envolvem o ex-ministro Geddel Vieira Lima para a primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, porque o político perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) ao deixar o governo, no dia 25 de novembro, quando pediu demissão do cargo.


    R$ 2 por dia


    Quem visitar a cidade de Porto Seguro, na Bahia, irá ter de pagar R$ 2 por dia que ficar no local. A proposta, segundo a Folha, foi aprovada pela Câmara Municipal da cidade. A cobrança, de acordo com a publicação, será embutida o valor das diárias dos hotéis e vale apenas para quem hospedar-se neles. A proposta deverá ser sancionada pela prefeita Cláudia Oliveira (PSD) e entrará em vigor em abril de 2017.


    Tou nem aí


    O presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem (16) que não está preocupado com as avaliações iniciais de seu governo. A declaração foi dada durante almoço de confraternização com oficiais da Aeronáutica, Exército e Marinha. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou mais cedo uma nova pesquisa de avaliação do governo. No levantamento, 46% dos entrevistados consideram a gestão Temer como ruim ou péssima, contra 13% que a julgam boa ou ótima e 35% que a classificam como regular.


    Aristocracia Togada


    A Câmara dos Deputados recorreu ontem (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto de lei (PL) sobre as medidas de combate à corrupção. No pedido de reconsideração, a Câmara argumenta que a decisão de Fux é ilegal e transformou o Estado Democrático de Direito em “uma aristocracia togada”.


    Renan


    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que continue em tramitação a ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) pede o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. A manifestação foi enviada em resposta em um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede Sustentabilidade, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.

     

    Réu


    O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é agora réu no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia contra ele e outras seis pessoas, incluindo a ex-primeira-dama, Adriana Ancelmo, foi aceita na manhã de hoje (16) pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.


    Réu I


    Cabral é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo a denúncia, R$ 2,7 milhões em propina desviada de um contrato da Petrobras com a empreiteira Andrade Gutierrez para realização de serviços de terraplanagem nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Após aditivos, o contrato, que no início foi de R$ 819,8 milhões, ultrapassou os R$ 1,17 bilhão, destacaram os procuradores autores da denúncia aceita por Moro.



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