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Projeto contra corrupção do MPF já coletou mais 31 mil assinaturas na PB
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  • 21/12/2016


    Sobe - MEC por lançar programa de fortalecimento do ensino técnico


    Desce - A ousadia de criminosos que além de assaltarem atiram nas vítimas


    Fortalecendo a educação


    O ministro reforçou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, lançado junto com a MP do Ensino Médio. Até o dia 9, o programa contava com 213 escolas aprovadas e outras 290 aprovadas com ressalvas. Segundo o ministro Mendonça Filho, 263 mil matrículas estão asseguradas para o próximo ano. Na primeira etapa, serão liberados R$ 150 milhões aos estados. O objetivo do MEC é investir R$ 1,5 bilhão em dois anos para que 500 mil novos estudantes tenham a jornada escolar prolongada para sete horas por dia.


    Delações enviadas


    Já foram enviadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato.


    Sem receber


    Seis meses após terem tocado no São João promovido pelo Governo do Estado, muitos músicos ainda não receberam o cachê das apresentações. Segundo o governador Rui Costa, não é por falta de recurso. Ele alega que para receber recursos do Estado é preciso estar com as certidões em dia. "Se na data do pagamento a pessoa não estiver com as certidões em dia, fica para o próximo mês e assim sucessivamente", explicou.


    Atrasando o processo


    O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, afirmou na noite da segunda-feira (19) que as delações da Odebrecht devem atrasar o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer. O ministro prevê para o primeiro semestre do próximo ano o julgamento, mas não fixa uma data, primeiro por conta dos prazos do relator. Mas também menciona as delações. "Se houver alongamento da discussão, se o relator entender que temos que aprofundar, inclusive por causa das delações da Odebrecht, certamente teremos desdobramentos nesta fase", afirmou.

     

    Odebrecht comandava


    O grupo Odebrecht obteve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015. De acordo com delação premiada de um ex-executivo da empreiteira, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais. O levantamento da Folha foi feito com base nas informações prestadas ao Ministério Público Federal por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.


    Preferem políticos


    O apoio à intervenção militar que vez ou outra aparece nas manifestações contra a corrupção são o desejo de uma minoria. Conforme levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, apenas 35,1% dos brasileiros apoiam que o país seja comandado pelos militares. A alternativa, no entanto, desagrada 59,2% dos brasileiros e 5,7% não souberam ou optaram por não responder a questão. A pesquisa ouviu 2016 pessoas em 154 municípios, de 24 estados e do Distrito Federal, entre 6 e 8 de dezembro. A pesquisa tem grau de confiança de 95% e margem de erro de 2%. A maioria também é contrária à intervenção militar quando separados por faixa etária, sexo, escolaridade, nível econômico e região.


    Ensino religioso


    Foi liberada para julgamento a ação que pede que a Procuradoria-Geral da República reconheça o ensino religioso nas escolas públicas como de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosas".


    Ensino religioso I


    A liberação foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A partir de agora, cabe a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, colocar o tema para ser julgado na Corte, fato que deve acontecer apenas em 2017.


    Renegociação


    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) a renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). Os débitos serão renegociados por mais 20 anos. A proposta segue para a sanção. Para aderir ao novo regime, durante dois anos, os estados não poderão ter aumento das despesas em montante superior à variação da inflação acumulada em 12 meses até junho, obedecendo ao teto de gastos públicos definidos pela Emenda Constitucional 95/16. 



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