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  • 22/12/2016


    Sobe - Prefeito de Feira de Santana por acumular contas aprovadas em todos os cargos, convênios e campanhas eleitorais de sua trajetória.


    Desce - Gestores municipais que têm contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.


    Crimes


    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador Alexandre Romano (PT), que também foi denunciado pelos mesmos crimes. Guimarães é líder da minoria na Câmara dos Deputados e liderava a bancada do governo durante o mandato de Dilma Rousseff. A denúncia aponta que o deputado atuou em favor da Engevix para a empreiteira ganhar um contrato para a construção de um empreendimento na área de energia. Em troca, ele teria aceitado propina de R$ 97.761,00 de valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).


    Solidariedade


    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o Partido Solidariedade tentar barrar a eventual candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. A ação foi proposta na semana passada pela legenda. Após receber as informações da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverão se manifestar após a Casa, o ministro deverá submeter a questão ao plenário do STF. Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Casa, prevista para o dia 1º de fevereiro.


    Conflito


    Um novo conflito entre o juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro, e os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surgiu após o depoimento do ex-zelador do Condomínio Solaris, José Afonso Pinheiro. Moro questionou as estratégias de defesa de Lula e questionou o advogado Cristiano Zanin Martins se irá entrar com ação contra a testemunha. "Vamos ver se [a testemunha] não vai sofrer queixa-crime ou alguma ação de indenização, a testemunha por parte da defesa", disse Moro. Moro afirmou isso em referência às tentativas de afastá-lo do processo em que Lula é reu na Lava Jato.


    Contas rejeitadas


    A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reprovação se deu por conta das inúmeras irregularidades em processos licitatórios, que somadas chegam a um total superior a R$ 68 milhões. Foi aprovada a apresentação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que sejam apurados os indícios que apontam o cometimento do crime de Improbidade Administrativa em um somatório de 47 licitações. A dirigente municipal foi multada em R$ 10 mil, por falhas no relatório técnico, e em valor correspondente a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal.


    Esforço


    O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) tem buscado correligionários para tentar garantir a vaga de vice-presidente em uma das chapas que vai concorrer à liderança da Câmara em 2017. O PMDB ainda não definiu o nome que apoiará na eleição, mas já indica que deve estar ao lado do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Eu estou conversando dentro do partido, colocando meu nome à disposição para ser o 1º vice-presidente, que é a vaga que deve caber ao PMDB. [...] Primeiro eu preciso conseguir a indicação do partido, que ainda vai decidir qual candidato vai apoiar. A tendência é apoiar Maia. Caso receba a indicação, seria na chapa dele", explicou.


    Fiança ao petista


    A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, na 13.ª Vara Federal em Curitiba, mandou a defesa do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira indicar um imóvel para garantir fiança do petista. Moro revogou a prisão de Ferreira, mas impôs a ele o recolhimento de R$ 1 milhão. O juiz da Lava Jato entrou em férias, mas Gabriela, que o substitui, mantém o ritmo da 13.ª Vara. A decisão que libera o ex-tesoureiro do cárcere é de sexta-feira (16). Com o impasse no pagamento da fiança, Paulo Ferreira ainda não foi solto. Os advogados de Paulo Ferreira entraram com dois pedidos de reconsideração na 13.ª Vara Federal, alegando que o ex-tesoureiro está desempregado e com dívidas junto ao Banco do Brasil e à Caixa.


    Leniência


    A força-tarefa de procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato confirmou ontem (21), que a empreiteira Odebrecht fechou acordo de leniência com os Estados Unidos e a Suíça. De acordo com as cláusulas, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões para que sejam suspensas todas ações que envolvem a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.


    Leniência I


    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), é o maior acordo em um caso de corrupção no mundo. Ao fechar o acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar todos os fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder Público envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Em troca das informações, a Odebrecht poderá continuar a exercer suas atividades. 



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