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  • 27/12/2016


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    Desce - Governo Federal por fechar as contas de novembro com déficit de R$ 38,4 bilhões


    Base forte


    O presidente Michel Temer (PMDB) termina o ano com uma taxa histórica na Câmara dos Deputados: 88% das votações nominais foram favoráveis ao governo, em seus primeiros sete meses de gestão. No mesmo período do segundo mandato de Dilma Rousseff, a taxa média de governismo foi de 63%. O levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, a adesão é praticamente unânime na base aliada: o PMDB registra taxa de apoio de 97%, assim como o PSDB, ambas com as maiores bancadas da Casa. Apenas PT, DPT, PCdoB, PSOL e Rede votam em oposição ao governo na maioria das vezes.


    Deu e sobrou


    As sobras orçamentárias da Câmara de Salvador no ano de 2016 foi de R$ 5.340.898. E esse será o valor devolvido do Legislativo ao Executivo soteropolitano. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Paulo Câmara (PSDB), à coluna Tempo Presente do jornal A Tarde. Além das cifras a serem devolvidas, o tucano anunciou abono salarial dos cargos concursados e comissionados no valor de R$ 2,2 mil. O valor deve ser depositado até esta terça-feira (27).


    Voto facultativo


    A adoção do voto facultativo, frequentemente mencionada nos debates sobre a reforma política, está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2016) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Pela proposta, apresentada por Ana Amélia (PP-RS), o alistamento eleitoral permanece obrigatório e o voto passa a ser facultativo. Não poderiam se alistar os menores de 16 anos, os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos.


    Sem reajuste


    Em decisão de caráter liminar (provisório), o juiz Alberto Alonso Muñoz proibiu a aplicação do reajuste de 26,3% aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 20. Para o magistrado, aumento de salário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste para 2017 elevou os ganhos dos 55 vereadores da Casa de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Por causa da crise econômica, a decisão dos vereadores não foi bem recebida.


    Extravagância


    De 2010 até o início de novembro deste ano, a Câmara já gastou, em valores corrigidos, a bagatela de R$ 7,9 milhões em diárias para as viagens internacionais de seus deputados, de acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha. Eles têm direito a cerca de R$ 1.400 para cada dia em missão fora do país.


    Dívidas serão pagas


    Autoridades dos Estados Unidos e da Suíça assinaram nesta quarta-feira (21) acordos com a Odebrecht e Braskem. As duas companhias brasileiras vão pagar o equivalente a cerca de R$ 700 milhões (US$ 3,5 bilhões) para cada país para se livrar de ações judiciais que estavam em cursos ou seriam abertas e multas que seriam aplicadas pelos crimes que elas cometeram no exterior. Segundo o site O Antagonista, a dívida foi parcelada em suaves prestações por 23 anos.


    Novos preços


    O valor dos pedágios nas vias federais será reajustado a partir de hoje (27). Motoristas de veículos da categoria tipo 1 (automóvel, caminhonete e furgão) deverão pagar R$ 4,50 e R$ 2,50 na BR-116 e BR-324, respectivamente. O valor máximo cobrado para passar pelas rodovias é R$ 40,50, para caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, na BR-116. Na BR-324, o preço da modalidade é R$ 22,50. O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).



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