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  • 15/02/2017


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    Ministério indefinido


    O presidente Michel Temer (PMDB) desistiu de indicar o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para o Ministério da Justiça. De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, o novo nome cotado para assumir a pasta é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. O deputado foi desconsiderado, segundo auxiliares, após a repercussão negativa de declarações passadas, em que o parlamentar critica o Ministério Público. O PMDB do Senado também fez chegar ao presidente, segundo a colunista, que não aceitaria a indicação do deputado, para evitar fortalecer o partido na Câmara.


    Anistia ao caixa dois


    A anistia ao caixa 2 não está na pauta do Senado. A garantia é do presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que sugeriu questionar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), sobre o tema. O texto foi encaminhado ao colegiado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para inclusão de emenda no pacote anticorrupção. O projeto continua na pauta da CCJ, descumprindo assim liminar do ministro do Supremo, Luiz Fux, de suspensão da tramitação da matéria na Câmara.


    Sabatina começa hoje


    A sabatina do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado ao Supremo Triunal Federal (STF), deve acontecer nesta quarta-feira (15). A possibilidade foi admitida pelo relator da indicação, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), baseado em uma questão de ordem apresentada em 2015 para sabatina do ministro Edson Fachin. Segundo o senador, na época a Mesa Diretora do Senado entendeu que o pedido de vista do relatório pode durar de um a cinco dias úteis, não cinco dias completos.


    Desmaiou na prisão


    O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) desmaiou, na segunda-feira (13), e foi encaminhado à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde ele está preso desde novembro do ano passado. Segundo informações da coluna de Ancelmo Góis, do jornal O Globo, a defesa de Cabral solicitou ontem (14), ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, uma autorização para que o ex-governador possa fazer um check-up em um hospital. A suspeita é de que ele tomou uma dose excessiva de um remédio, o que o deixou sonolento.


    Reforma da previdência


    A comissão especial instalada na última quinta-feira (9), para analisar a proposta da reforma da Previdência, se reuniu ontem (14), para definir o roteiro de trabalho. Segundo informações da Agência Brasil, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator do projeto, quer apresentar o parecer até o fim de março. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 foi encaminhada pelo Palácio do Planalto em dezembro do ano passado. Ao todo, a comissão tem até 40 sessões plenárias da Câmara dos Deputados para debater a proposição, quando o texto deve ser levado à votação no plenário da Casa em dois turnos.


    Gastando menos


    O governo do Estado anunciou ontem (14) ter economizado R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos a partir do controle de gastos, modernização do fisco e o crescimento da participação do Estado na arrecadação nacional do ICMS. Além do equilíbrio financeiro, os investimentos ampliaram 45,09% entre 2015 e 2016. O governo destaca que além de ter preservado o equilíbrio fiscal no final de 2016, pagando décimo terceiro salário e salário de dezembro nas datas previstas, foi divulgado no início deste ano um calendário anual dos pagamentos mensais de todos os servidores. 



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